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Visão geral das normas

Princípios universais que valem para todos os profissionais, qualquer formato e qualquer plataforma.

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Status normativo — Abril de 2026: As normas foram verificadas e são as mais atuais. CFM: Res. 2.336/2023 segue vigente, sem nova resolução de publicidade publicada. CFO: Res. 196/2019 (imagens) + Res. 271/2025 publicada em junho/2025 — libera cartões de desconto (veja aba Dentista). COFEN: Res. 554/2017 vigente; PL 1027/2025 (que restringiria estética a médicos) foi retirado de pauta em fev/2026 — debate em andamento, sem lei aprovada ainda.
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O formato da publicação — post, reels, carrossel, story ou anúncio pago — não muda o que pode ou não ser publicado. O que determina as regras é o conteúdo e a categoria profissional de quem publica. Um story que some em 24h gera a mesma responsabilidade ética que um post fixo.
Obrigatório em qualquer peça (todos os conselhos)
  • Nome completo do profissional responsável
    Deve constar no perfil da rede social e, preferencialmente, nas peças publicitárias. Para clínicas, o Diretor Técnico deve ser identificado.
  • Número de inscrição no conselho (CRM / CRO / COREN)
    Com indicação do estado de registro. Para médicos: "Médico – CRM-XX nº 00000". Para dentistas: "Cirurgião-Dentista – CRO-XX nº 00000".
    Ver obrigações de identificação — CFM
  • Especialidade registrada + RQE (quando houver)
    Apenas especialidades formalmente registradas no conselho podem ser anunciadas. Para médicos sem residência, incluir "NÃO ESPECIALISTA" abaixo da formação.
Proibições universais — valem para todos sem exceção
  • Prometer resultado garantido
    Frases como "100% de sucesso", "resultado garantido em X sessões", "elimina definitivamente" são infrações éticas em todos os conselhos e violam o Código de Defesa do Consumidor.
    CDC — Art. 37 (publicidade enganosa)
  • Expor identidade do paciente sem TCLE por escrito
    Mesmo que o paciente autorize verbalmente ou em mensagem de texto, é necessário um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado e arquivado. Isso vale para qualquer imagem ou vídeo onde o paciente possa ser identificado — rosto, tatuagem, marca de nascença, voz reconhecível.
    LGPD — Lei 13.709/2018 (uso de imagem e dados)
  • Sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal
    Não se intitular pioneiro, não afirmar ser o único que realiza certo procedimento, não usar superlativos como "o melhor da cidade", não denegrir colegas de profissão ou outras clínicas.
    Res. CFM 2.336/2023 — Art. 11 (vedações)
  • Ensinar técnicas clínicas ao público leigo
    Conteúdo educativo sobre saúde é permitido e incentivado. O que é proibido é um tutorial de como executar o procedimento — ex: como aplicar toxina botulínica em casa, como realizar um peeling profundo.
  • Manipular ou retocar fotografias de antes/depois
    Nenhum filtro, photoshop ou ajuste que altere o resultado real das imagens. A foto deve ser fiel ao resultado obtido. Usar filtros de beleza é considerado publicidade enganosa e infração ética.
  • Repostar elogios de pacientes — permitido, com atenção
    Compartilhamentos e repostagens de publicações de pacientes passam a ser tratados como publicação do próprio profissional. Tudo que for repostado deve atender as mesmas regras aplicadas às publicações originais. Elogios com adjetivos que denotem superioridade ou promessa de resultado não devem ser repostados.
    O que mudou na Res. CFM 2.336/2023
  • Divulgar preços, promoções e condições de pagamento — permitido
    Inovação trazida pela Res. CFM 2.336/2023. Médicos, dentistas e demais profissionais podem anunciar valores de consultas, procedimentos, descontos e pacotes.
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Médico Esteta · Dermatologista · Cirurgião Plástico

Maior liberdade publicitária entre os profissionais de saúde. A Res. CFM 2.336/2023 trouxe abertura importante para a área estética.

Resolução CFM 2.336/2023 (vigente desde mar/2024) Manual de Publicidade Médica — CFM
Este é o perfil com mais liberdade publicitária. A grande inovação da Res. 2.336/2023 foi especialmente para médicos de estética, dermatologia e cirurgia plástica — que agora podem mostrar resultados reais, divulgar preços e anunciar equipamentos, desde que respeitando as condições estabelecidas.
O que pode anunciar e postar
  • Todos os procedimentos estéticos invasivos que exigem ato médico
    Toxina botulínica, preenchimentos com ácido hialurônico, bioestimuladores (Sculptra, Radiesse), fios de PDO, PRP, lasers, peelings médios e profundos, criolipólise, harmonização facial completa, cirurgia plástica, lipo de papada — qualquer procedimento que exija CRM para execução pode ser anunciado pelo médico.
  • Antes e depois — permitido, com conjunto educativo obrigatório
    A publicação de antes/depois deve ser acompanhada de texto educativo contendo: (1) indicações terapêuticas do procedimento; (2) fatores que influenciam possíveis resultados; (3) descrição de complicações descritas na literatura científica; (4) variações de resultado por biótipo e faixa etária, quando aplicável. O conjunto de imagens deve incluir evoluções satisfatórias e insatisfatórias.
    Res. CFM 2.336/2023 — Art. 14 (uso de imagens)
  • Ambiente de trabalho, equipe e equipamentos aprovados pela Anvisa
    Mostrar a clínica, os aparelhos e a equipe é permitido. Para equipamentos: devem ter aprovação Anvisa e ser mencionados conforme o descritivo oficial do órgão — sem exageros como "o mais moderno do Brasil" ou comparações privilegiadas.
    Consultar registro de equipamentos — Anvisa
  • Vídeos de procedimentos realizados (com consentimento do paciente)
    Permitido para fins educativos, desde que haja consentimento expresso do paciente. Importante: a filmagem por terceiros dentro do centro cirúrgico é proibida — exceto em partos. A Res. 2.336/2023 libera especificamente apenas essa exceção.
    Res. CFM 2.336/2023 — Art. 8º (vídeos e imagens)
  • Depoimentos de pacientes satisfeitos, inclusive celebridades
    Pode ser repostado desde que não contenha adjetivos que prometam resultado garantido ou denotem superioridade. Ex proibido: "Dr. X é o melhor, resultado perfeito em 1 sessão!".
  • Divulgar preços, pacotes, descontos e promoções
    Novidade da Res. 2.336/2023 — antes era vedado. Agora o médico pode anunciar valores de consultas e procedimentos, além de campanhas promocionais.
Restrições específicas — cuidados obrigatórios
  • Não use a palavra "Botox" em anúncios ou posts comerciais
    Botox® é uma marca registrada da Allergan. O uso em anúncios pagos é bloqueado pelo Google Ads e pode ser rejeitado pelo Meta. Nos materiais, use "toxina botulínica", "relaxante muscular" ou simplesmente "aplicação de toxina". Além disso, o CFM exige que equipamentos e substâncias sejam identificados conforme o descritivo Anvisa — não por nome comercial de marca.
    FAQ de publicidade médica — CREMESP
  • Não retoque ou manipule fotos de antes/depois
    Nenhum filtro, ajuste de cor, photoshop ou edição que altere o resultado real. A imagem deve ser fiel. O uso de filtros de beleza nas fotos de resultado é considerado publicidade enganosa pelo CFM e pelo CDC — pode gerar processo ético e cível simultaneamente.
    CDC — Art. 37 §1º (publicidade enganosa)
  • Participar de publicidade de medicamentos, cosméticos ou alimentos
    O médico não pode ser garoto-propaganda de medicamentos, insumos médicos, suplementos, alimentos, produtos de higiene ou cosméticos. Também é proibido dar "selo de qualidade" a esses produtos.
    Res. CFM 2.336/2023 — Art. 11, itens XII e XIII
  • Médico pós-graduado sem residência médica: obrigação de informar "NÃO ESPECIALISTA"
    Apenas quem fez residência médica ou foi aprovado nas provas das sociedades de especialidades afiliadas à AMB é considerado especialista pelo CFM. Médicos com pós-graduação (lato sensu) podem mencionar a área de atuação, mas devem incluir "NÃO ESPECIALISTA" em linha separada abaixo.
    FAQ de especialidades — publicidademedica.cfm.org.br
  • Clínica com vários médicos: diretor técnico deve ser identificado em todo material
    Em todo material publicitário de clínica, hospital ou estabelecimento assistencial, deve constar o nome do Diretor Técnico-Médico com CRM e RQE (quando houver especialidade). Isso inclui posts, perfil de redes sociais, anúncios pagos e site.
    Res. CFM 2.336/2023 — Art. 5º (estabelecimentos)
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Cirurgião-Dentista · Harmonização Orofacial

Normas específicas de imagem. Atenção: a clínica (pessoa jurídica) não pode publicar antes/depois.

Resolução CFO 196/2019 Resolução CFO 271/2025 — nova Guia CFO — Redes Sociais
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Ponto crítico para agências: o antes e depois de qualquer procedimento odontológico ou de harmonização orofacial só pode ser publicado no perfil pessoal do dentista que executou o procedimento. O perfil da clínica (pessoa jurídica) está proibido de publicar esse tipo de conteúdo. Este é o erro mais comum e o que mais gera notificações nos CROs. Multa pode chegar a 25x o valor da anuidade.
O que o dentista pode anunciar

Harmonização orofacial

Preenchimento labial, toxina botulínica, fios de sustentação, bioestimuladores — dentro da área de competência orofacial do dentista.

Estética dental

Facetas, lentes de contato dental, clareamento, recontorno gengival, protocolos de smile design.

Botox odontológico

Bruxismo, sorriso gengival, assimetrias faciais — dentro do escopo orofacial reconhecido pelo CFO.

Implantes e reabilitação

Implantes dentários, próteses, all-on-4, reabilitação oral completa.

Regras de antes/depois — leia com atenção
  • Antes e depois permitido — no perfil pessoal do dentista executor
    A Res. CFO 196/2019 autoriza a publicação de imagens do diagnóstico e do resultado final. Requisitos obrigatórios: (1) a imagem deve ter o nome completo do profissional e o número do CRO visíveis; (2) TCLE assinado pelo paciente arquivado; (3) publicação apenas por quem realizou o procedimento, no seu perfil pessoal.
    Res. CFO 196/2019 — íntegra e FAQ
  • Perfil da clínica NÃO pode publicar antes/depois — nunca
    Mesmo que o dentista seja sócio ou proprietário, o antes/depois deve estar no perfil pessoal do profissional que executou o procedimento. A pessoa jurídica (clínica, consultório) não está autorizada a publicar esse conteúdo, independentemente de ter TCLE. Isso inclui reels, stories, posts e carrosséis no perfil da clínica.
    Nota CFO — normas não se aplicam à PJ
  • Proibido: imagens do "durante" o procedimento
    Passo a passo cirúrgico, imagens de instrumentais, materiais, tecidos biológicos (ex: dentes extraídos, tecidos removidos) são expressamente proibidos nas redes sociais. Permitido apenas em publicações científicas e acadêmicas. O Código de Ética da Odontologia (Art. 44, item 12) classifica isso como infração.
    Res. CFO 196/2019 — Art. 3º (proibição do "durante")
  • Proibido: divulgar casos clínicos de outros profissionais
    Não é permitido publicar fotos ou resultados de procedimentos realizados por outro dentista, mesmo com autorização. Cada profissional só pode divulgar os casos que executou pessoalmente.
  • Solução para o perfil da clínica: repostar o post do dentista
    O perfil da clínica pode compartilhar (repostar) o conteúdo de antes/depois publicado no perfil pessoal do dentista. Porém, ao repostar, a clínica assume co-responsabilidade pelo conteúdo — o material original ainda deve atender todas as exigências da Res. 196/2019.
Novidade 2025 — Resolução CFO 271/2025 (CADE)
  • Cartões de desconto agora são permitidos — mudança de junho/2025
    A Resolução CFO 271/2025 foi publicada por determinação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que identificou restrições anticoncorrenciais no Código de Ética Odontológico. A partir de junho de 2025, dentistas podem participar de programas de cartão de desconto, inclusive como sócios ou consultores, e usar isso como ferramenta de marketing. Sorteios e brindes também foram flexibilizados.
    Ver Resolução CFO 271/2025 completa
  • O que ainda continua proibido mesmo com a 271/2025
    A resolução foi pontual — não mudou as regras de publicidade de imagem ou antes/depois. Continuam proibidos: telemarketing ativo, carros de som, plaqueteiros, qualquer abordagem direta de rua que configure concorrência desleal ou desvalorize a profissão. A Res. 196/2019 (imagens, antes/depois) permanece totalmente vigente e inalterada.
  • Revisão integral do Código de Ética em andamento
    O CFO anunciou que, além das alterações pontuais do CADE, está em fase de elaboração uma revisão integral do Código de Ética Odontológico (vigente desde 2012). Quando publicada, poderá trazer mais mudanças. Acompanhe o portal do CFO para novas resoluções.
    Portal oficial CFO — acompanhar novas normas
Penalidades por descumprimento
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A Res. CFO 196/2019 classifica infrações de imagem como de "manifesta gravidade" — o que significa que a penalidade pode pular etapas e ir direto para estágios mais graves. As penalidades são: advertência confidencial → censura confidencial → censura pública → suspensão até 30 dias → cassação do exercício profissional. Multa de 1 a 25x o valor da anuidade do CRO; em reincidência, em dobro.

Leia: penalidades detalhadas — Jusbrasil
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Enfermeiro Esteta · Especialista em Estética

Cenário juridicamente disputado. Exige cautela máxima para procedimentos injetáveis e invasivos.

Res. COFEN 554/2017 Nota COFEN — enfermagem estética em vigor
⚠️
Atenção máxima — cenário judicial ativo + debate legislativo em 2026: A Justiça Federal suspendeu parte da Res. COFEN 529/2016 para procedimentos como microagulhamento, laserterapia, depilação a laser, criolipólise, mesoterapia, escleroterapia e peelings — considerados privativos de médicos pela Sociedade Brasileira de Dermatologia. O COFEN contesta e afirma que suas resoluções seguem em vigor. Além disso, em fevereiro de 2026, o PL 1027/2025 chegou à Câmara propondo restringir toda a estética a médicos — foi retirado de pauta após mobilização do COFEN, mas o debate segue em andamento. Qualquer mudança legislativa pode alterar radicalmente o que clientes enfermeiros podem anunciar. Fique atento ao andamento do PL.

Ver decisão judicial — Portal CFM · Nota COFEN — normas em vigor · PL 1027/2025 — situação atual
Campo seguro — anunciar sem risco
  • Procedimentos não invasivos de estética
    Limpeza de pele, hidratação facial, drenagem linfática, massagens modeladoras, aplicação de cosméticos, protocolos de skincare. Campo totalmente seguro para anunciar — sem disputa jurídica.
  • Consulta de enfermagem estética e protocolos de cuidado
    Anamnese, avaliação da pele, prescrição de cuidados domiciliares e orientações de autocuidado.
  • Conteúdo educativo sobre saúde da pele e autocuidado
    Reels, posts e carrosséis educativos sobre cuidados com a pele, rotina de skincare, proteção solar — sem restrições significativas.
Campo de atenção — procedimentos injetáveis (consultar COREN)
  • Toxina botulínica, preenchimentos, bioestimuladores, PRP, fios de PDO
    O COFEN permite ao enfermeiro especialista habilitado (pós-graduação lato sensu em estética + min. 100h de prática supervisionada + registro no COREN, conforme Res. 715/2023). Porém, há disputa judicial em andamento. Antes de veicular qualquer campanha com esses procedimentos atribuídos a um enfermeiro, o profissional deve confirmar com o COREN regional se está habilitado e se a situação jurídica local permite a divulgação.
    Parecer COFEN 001/2022 — procedimentos estéticos do enfermeiro Decisão judicial — suspensão de procedimentos
Proibições específicas da enfermagem
  • Expor imagem de pacientes sem autorização expressa por escrito
    Para enfermeiros, a restrição é mais rígida do que para médicos: a imagem do paciente para divulgação só é permitida com autorização expressa e desde que não traga consequências negativas ao paciente. Imagens sensacionalistas são vedadas.
    Res. COFEN 554/2017 — Art. 8º (imagem de pacientes)
  • Autopromoção para angariar clientela ou fazer concorrência desleal
    Utilizar entrevistas, publicações ou redes sociais com o objetivo de angulação de clientela de forma desleal, pleitear exclusividade de métodos ou denegrir outros profissionais.
    Res. COFEN 554/2017 — definição de autopromoção
  • Divulgar métodos sem reconhecimento científico
    Técnicas ou tratamentos sem embasamento científico comprovado não podem ser anunciados pelo profissional de enfermagem.
  • Consultas de enfermagem por redes sociais ou mensagens
    A consulta de enfermagem deve ser presencial. Orientações gerais de saúde em conteúdo educativo são permitidas — mas não diagnóstico ou prescrição individual por DM, stories ou comentários.
Identificação obrigatória nas redes
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O perfil profissional do enfermeiro deve identificar claramente: "Enfermeiro(a) — COREN-XX nº 00000", seguido da especialização registrada (ex: "Especialista em Enfermagem Estética"). A especialização deve estar registrada no COREN da região de atuação, não apenas no diploma do curso.

Esteticista · Técnico em Estética · Cosmetólogo

Maior liberdade publicitária do setor. Não há conselho de saúde regulando — seguem o CDC e a LGPD.

Código de Defesa do Consumidor LGPD — Lei 13.709/2018
Esteticistas e técnicos de estética não são regulados por conselho de saúde. Isso significa que não existem as mesmas restrições de CRM, CRO ou COFEN sobre publicidade. O perfil da clínica pode publicar antes e depois. As regras que se aplicam são o Código de Defesa do Consumidor (proibição de publicidade enganosa) e a LGPD (consentimento para uso de imagem).
O que pode anunciar — com ampla liberdade
  • Antes e depois no perfil pessoal E no perfil da clínica
    Diferente de médicos e dentistas, tanto o profissional pessoa física quanto a clínica (pessoa jurídica) podem publicar antes/depois. Requisito: consentimento escrito do cliente (TCLE ou autorização de uso de imagem) conforme a LGPD.
  • Procedimentos estéticos não invasivos
    Limpeza de pele, drenagem linfática, massagem modeladora, criolipólise*, depilação a laser*, design de sobrancelha, micropigmentação, alongamento de cílios, tratamentos corporais com aparelhos estéticos.
    *Criolipólise e depilação a laser são disputadas juridicamente com a medicina. Para esteticistas, a execução depende da legislação estadual de vigilância sanitária e da ANVISA local.
  • Depoimentos, resultados, promoções e preços — sem restrições de conselho
    Reels com transformações, carrosséis com resultados, stories com promoções e depoimentos de clientes. Sem as exigências de texto educativo obrigatório ou contexto de complicações — desde que a publicidade não seja enganosa.
Limites que existem mesmo sem conselho de saúde
  • Publicidade enganosa — proibida pelo CDC
    "Elimina a gordura definitivamente", "resultado garantido em X sessões", "perde X cm em Y dias" são exemplos de publicidade enganosa. Geram processos no Procon, ações no CONAR (autorregulação publicitária) e responsabilidade civil. O CDC prevê multas e indenizações sem limite fixo.
    CDC — Art. 37 e 38 (publicidade enganosa e abusiva) CONAR — Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
  • Usar imagem de cliente sem autorização escrita — viola a LGPD
    A LGPD (Lei 13.709/2018) exige consentimento expresso e específico para o uso de dados pessoais — e imagem é dado pessoal. Multa pode chegar a 2% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração, aplicada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
    ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Anunciar procedimentos invasivos sem profissional habilitado
    Se a clínica de estética oferece toxina botulínica, preenchimento ou qualquer procedimento injetável, deve ter médico ou dentista com CRM/CRO responsável técnico pela execução. Anunciar sem esse responsável é exercício ilegal da medicina/odontologia.
  • Meta e Instagram podem bloquear antes/depois mesmo para esteticistas
    As políticas da plataforma não diferenciam profissão. Conteúdo que pareça resultado de procedimento estético/saúde pode ter o impulsionamento bloqueado pelo algoritmo, independentemente de quem publicou. Para anúncios pagos, use imagens sem comparação direta e reforce o caráter educativo.
    Políticas de publicidade do Meta
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Nichos & Procedimentos

Mapeamento completo de quem pode realizar, quem pode anunciar e as restrições de cada procedimento.

Legenda: Médico (CRM) Dentista (CRO) Enfermeiro (COFEN) Esteticista ⚠ Disputado judicialmente
Procedimento Quem pode anunciar Restrições de publicidade — o que exatamente se aplica
Toxina botulínica
(não use a palavra "Botox" em anúncios — marca registrada)
MédicoDentista*Enfermeiro**
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Pode postar antes/depois, mas a imagem precisa vir acompanhada de legenda com: indicações terapêuticas, fatores que influenciam o resultado e complicações descritas na literatura
  • Deve incluir resultados positivos e variações/resultados insatisfatórios — não só o melhor caso
  • Proibido retocar ou aplicar filtro nas fotos de resultado
  • Perfil da clínica pode publicar desde que identifique o médico responsável (nome + CRM)
DENTISTA — Res. CFO 196/2019
  • Só o dentista que realizou o procedimento pode publicar, no próprio perfil pessoal
  • Nome completo + número do CRO devem aparecer na imagem
  • TCLE assinado pelo paciente obrigatório e arquivado
  • Perfil da clínica: proibido publicar antes/depois
  • Competência limitada à região orofacial (face, mandíbula) — pescoço e corpo estão fora do escopo
ENFERMEIRO — verificar COREN regional
  • COFEN permite ao especialista habilitado (pós-grad. lato sensu + 100h prática + registro COREN)
  • Há disputa judicial em andamento — confirmar situação no COREN do estado antes de anunciar
Preenchimento dérmico
(ácido hialurônico, PMMA)
MédicoDentista*Enfermeiro**
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Mesmas regras da toxina: antes/depois com legenda educativa completa (indicações + riscos + variações de biótipo)
  • Sem promessa de duração garantida ("dura X anos") — resultado varia por paciente
  • PMMA é permanente: obrigatório mencionar isso no conteúdo por ser informação de segurança
DENTISTA — Res. CFO 196/2019
  • Antes/depois apenas no perfil pessoal do dentista executor, com CRO visível e TCLE arquivado
  • Clínica (PJ): proibido publicar antes/depois
  • Escopo: somente região orofacial (lábios, contorno facial, sulco nasolabial na face)
Bioestimuladores de colágeno
(Sculptra, Radiesse, Ellansé)
MédicoEnfermeiro**
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Pode postar antes/depois com legenda educativa obrigatória: indicações, contraindicações, variações de resultado e possíveis complicações
  • Mencionar o produto pelo nome técnico (não pelo nome comercial isolado); mencionar que é substância aprovada pela Anvisa
  • Não prometer duração específica nem resultado padrão — resultados variam por biotipo e metabolismo
ENFERMEIRO — verificar COREN regional
  • Permitido ao especialista habilitado pelo COFEN; consultar COREN estadual antes de anunciar
Fios de PDO / sustentação facial MédicoEnfermeiro**
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Antes/depois com legenda explicando o que são fios de PDO, para quem é indicado, quanto dura e quais são os efeitos adversos possíveis
  • Não mostrar o procedimento sendo realizado (agulha, cânula em uso) — é vedado mostrar o "durante"
  • Não filmar o procedimento com terceiros presentes no consultório
ENFERMEIRO — verificar COREN regional
  • Permitido ao especialista habilitado; confirmar com COREN local antes de veicular campanha
PRP — Plasma Rico em Plaquetas MédicoEnfermeiro**
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Antes/depois permitido com contexto educativo: o que é o PRP, qual o processo, quais resultados são esperados e quais variações existem
  • Sem afirmar "cura" de calvície ou regeneração garantida — resultado é variável
  • Se usado junto com outros procedimentos (laser, microagulhamento), deixar claro quais foram combinados
ENFERMEIRO — Res. COFEN 788/2025
  • COFEN regulamentou o uso terapêutico de concentrados sanguíneos autólogos (inclui PRP) pela Res. 788/2025 para enfermeiros habilitados
  • Anúncio deve identificar o profissional como "Enfermeiro(a) — COREN-XX nº 00000"
Microagulhamento / micropuntura Médico⚠ Enf. suspenso judicialmente
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Pode postar antes/depois com legenda educativa: para quem é indicado, profundidade usada, número de sessões esperadas e possíveis reações (eritema, descamação)
  • Não mostrar o equipamento perfurando a pele — é o "durante" do procedimento, vedado
  • Não prometer número exato de sessões para resultado garantido
ENFERMEIRO — NÃO anunciar
  • A Justiça Federal suspendeu os efeitos da Res. COFEN 529/2016 para micropuntura especificamente
  • Anunciar esse procedimento atribuído a enfermeiro cria risco legal real para o profissional e para a agência
Peeling químico médio ou profundo
(TCA, fenol, Jessner concentrado)
Médico
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Antes/depois permitido com legenda que informe: grau do peeling, indicações (fotoenvelhecimento, manchas, cicatrizes), tempo de recuperação esperado e riscos (hiperpigmentação, descamação, sensibilidade)
  • Não prometer uniformização de pele garantida — resultado varia por tipo de pele e histórico do paciente
  • Fenol em especial: mencionar que é substância de uso restrito e que requer avaliação prévia detalhada
  • Ato médico privativo — enfermeiro e esteticista não podem anunciar como realizadores
Peeling superficial / enzimático
(AHA, BHA leve, enzimáticos)
MédicoEnfermeiroEsteticista
MÉDICO / ENFERMEIRO — com restrições de conselho
  • Antes/depois com legenda informando o tipo de peeling usado, para que tipo de pele é indicado e cuidados de recuperação
  • Não sugerir que peeling superficial trata condições que exigem intervenção médica (melasma profundo, cicatrizes de acne severa)
ESTETICISTA — CDC e LGPD
  • Mais liberdade: pode postar antes/depois no perfil pessoal e no perfil da clínica
  • Obrigatório: autorização escrita do cliente (LGPD) para usar a imagem
  • Proibido pelo CDC: prometer resultado garantido ou comparar eficácia com tratamentos médicos
Laser / IPL / luz intensa pulsada
(rejuvenescimento, manchas, rosacea)
Médico⚠ Enf. disputado judicialmente
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Antes/depois com legenda indicando o tipo de laser/IPL, o que trata, quantas sessões são estimadas e possíveis reações (vermelhidão, descamação, fotossensibilidade pós-procedimento)
  • Equipamento deve ter aprovação Anvisa — mencionar pelo nome técnico, não por nome de marca ou apelidos ("o laser mais potente do Brasil")
  • Não prometer resultado em número fixo de sessões
ENFERMEIRO — atenção: disputado
  • Laserterapia está entre os procedimentos com eficácia da Res. COFEN 529/2016 suspensa judicialmente
  • Não anunciar laserterapia atribuída a enfermeiro sem antes confirmar com o COREN regional
Depilação a laser Médico⚠ Enf. suspenso judicialmenteEsteticista†
MÉDICO e ESTETICISTA — campo mais livre para antes/depois
  • Pode postar resultados (redução de pelos visível antes x depois)
  • Não prometer "remoção permanente" em número fixo de sessões — resultado varia por fototipo e tipo de pelo
  • Esteticista: antes/depois no perfil da clínica também é permitido (CDC), com consentimento escrito do cliente
  • Mencionar que resultado depende do tipo de pele, cor de pelo e número de sessões individualizadas
ENFERMEIRO — NÃO anunciar
  • Depilação a laser é um dos procedimentos com suspensão judicial específica para enfermeiros
†Esteticista: verificar regulamento de vigilância sanitária estadual para uso do equipamento
Criolipólise Médico⚠ Enf. disputadoEsteticista†
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Antes/depois com legenda explicando o que é criolipólise, quais regiões trata, resultado esperado em centímetros (sem garantia de número exato) e possíveis efeitos (dor, hematoma, endurecimento temporário)
  • Não associar criolipólise a emagrecimento — é redução localizada, não perda de peso
ESTETICISTA — CDC e LGPD
  • Pode postar antes/depois (perfil pessoal e da clínica) com autorização escrita do cliente
  • Proibido garantir "X cm em Y sessões" — publicidade enganosa pelo CDC
†Esteticista: verificar regulamento de vigilância sanitária estadual para uso do equipamento
Harmonização orofacial (HOF) DentistaMédico
DENTISTA — Res. CFO 196/2019 — ATENÇÃO MÁXIMA
  • Perfil da clínica: proibido publicar antes/depois — mesmo que o dentista seja sócio
  • Antes/depois apenas no perfil pessoal do dentista que executou, com nome + CRO na imagem e TCLE arquivado
  • Não mostrar o procedimento sendo realizado (agulha, cânula, etapas) — vedado pelo CEO (Art. 44)
  • Não usar imagens de casos realizados por outros dentistas
  • Escopo restrito à região orofacial: lábios, contorno do rosto, sobrancelhas, ângulo mandibular — pescoço e corpo fora do escopo odontológico
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Pode postar antes/depois com legenda educativa completa, sem restrição de "perfil pessoal vs. clínica" — desde que o médico responsável seja identificado
Smile design / facetas / clareamento dental Dentista
DENTISTA — Res. CFO 196/2019
  • Antes/depois: somente no perfil pessoal do dentista que realizou, com CRO visível na imagem e TCLE arquivado
  • Perfil da clínica: proibido publicar antes/depois
  • Não prometer resultado de cor ou formato exato ("sorriso perfeito garantido") — resultado varia por estrutura dental do paciente
  • Não mostrar etapas de moldagem, cimentação ou preparação dental (é o "durante")
  • Pode mostrar sorrisos de estoque (banco de imagens) para ilustrar resultados possíveis — desde que deixe claro que é exemplo, não resultado do próprio consultório
Limpeza de pele / hidratação facial / skincare EsteticistaEnfermeiro
ESTETICISTA — CDC e LGPD (campo mais livre)
  • Pode postar antes/depois no perfil pessoal e no perfil da clínica
  • Autorização escrita do cliente obrigatória (LGPD)
  • Não prometer "elimina acne definitivamente" ou "cura rosácea" — publicidade enganosa
ENFERMEIRO — Res. COFEN 554/2017
  • Campo seguro para anunciar, sem disputa jurídica
  • Imagem de paciente: só com autorização expressa por escrito
  • Sem autopromoção ou superlativos ("melhor limpeza de pele da cidade")
Drenagem linfática / massagem modeladora / corporal EsteticistaEnfermeiro
ESTETICISTA — CDC e LGPD (campo mais livre)
  • Antes/depois no perfil pessoal e da clínica, com autorização escrita do cliente
  • Não atribuir à drenagem resultados que ela não promove sozinha: "emagrece X kg", "elimina celulite definitivamente"
  • Resultados pós-cirúrgicos (drenagem pós-lipo): mencionar que é complementar ao procedimento médico, não substituto
Design de sobrancelha / micropigmentação / extensão de cílios Esteticista
ESTETICISTA — CDC e LGPD (campo livre)
  • Antes/depois no perfil pessoal e da clínica, com autorização escrita do cliente
  • Não prometer duração exata ("dura 2 anos garantido") — varia por tipo de pele e cuidados
  • Para micropigmentação: não afirmar que é indolor — experiência varia
  • Mostrar resultados reais, sem filtros que alterem tom de cor do pigmento
Cirurgia plástica / lipo de papada / rinoplastia / lipoaspiração Médico (cirurgião plástico)
MÉDICO — Res. CFM 2.336/2023
  • Antes/depois com legenda educativa obrigatória: indicações, contraindicações, riscos cirúrgicos, tempo de recuperação e possíveis complicações (hematoma, cicatriz, revisão necessária)
  • Não mostrar imagens do intraoperatório ou do pós-operatório imediato com edema/hematoma destacados de forma sensacionalista
  • Não filmar o procedimento com terceiros no centro cirúrgico — proibido pela Res. 2.336/2023
  • Não prometer resultado estético específico ("vai ficar igual a X celebridade")
  • Identificar-se como especialista em Cirurgia Plástica com título reconhecido pela SBCP/AMB; se não especialista, incluir "NÃO ESPECIALISTA"
⚠️
*Dentista (HOF): Competência limitada à região orofacial. Procedimentos em pescoço, colo, mãos ou corpo estão fora do escopo odontológico — anunciá-los como serviço odontológico é infração ética.

**Enfermeiro (injetáveis): COFEN permite ao especialista habilitado (pós-grad. + COREN), mas parte dos procedimentos tem eficácia suspensa judicialmente. Confirmar com o COREN estadual antes de criar qualquer campanha.

†Esteticista (laser/criolipólise): A execução depende do regulamento de vigilância sanitária do estado e do tipo de equipamento (potência, classe). Verificar com a Vigilância Sanitária local antes de anunciar.
📱

Formatos por tipo de publicação

O formato não muda as regras — mas influencia como aplicar o conteúdo de forma segura e estratégica.

ℹ️
A Res. CFM 2.336/2023 reconhece como "redes sociais próprias" todos os meios: Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, WhatsApp, Telegram, LinkedIn, Threads e quaisquer outros. As mesmas regras se aplicam a todos. Um story que some em 24h gera a mesma responsabilidade ética que um post fixo no feed.

📷 Post / Imagem estática

Feed Instagram, Facebook, LinkedIn

  • Identificação visível: nome + conselho
    Pode estar na imagem ou garantidamente na bio do perfil.
  • Antes e depois com legenda educativa completa
    Para médicos: incluir indicações, riscos e variações na própria legenda ou nos slides anteriores.
  • Meta bloqueia impulsionamento de antes/depois
    Imagens de comparação lado a lado são frequentemente rejeitadas pelo Meta para anúncios pagos. Para o feed orgânico, funciona.
    Políticas de anúncios Meta

🎠 Carrossel

O formato mais seguro para antes/depois médico

  • Ideal para estruturar o antes/depois conforme o CFM
    Slide 1: indicações do procedimento. Slide 2-3: resultados positivos. Slide 4: variações e resultados diferentes. Slide 5: possíveis complicações. Slide 6: identificação do profissional.
  • Conteúdo educativo passo a passo
    Perfeito para explicar o tratamento, o que esperar, os cuidados pós-procedimento — sem mostrar o "durante".
  • Melhor desempenho em anúncios pagos
    Carrosséis educativos têm menor rejeição pelo Meta do que imagens de antes/depois direto.

🎬 Reels / Vídeo

Instagram Reels, TikTok, YouTube Shorts

  • Conteúdo educativo — máximo alcance orgânico
    Reels explicando condições de saúde, tirando dúvidas, apresentando a equipe e o ambiente têm melhor alcance orgânico e menos risco de rejeição.
  • Depoimentos em vídeo de pacientes (com TCLE)
    Permitido para todos os conselhos, desde que sem promessa de resultado garantido.
  • Proibido: mostrar o "durante" o procedimento
    Vale para todos os conselhos: passo a passo cirúrgico, instrumentais em uso, etapas de aplicação de injetável. Permitido apenas em publicações científicas e acadêmicas.
  • Proibido: filmagem por terceiros no centro cirúrgico
    Para médicos: terceiros (fotógrafos, cinegrafistas) não podem filmar dentro do centro cirúrgico. Única exceção: partos. A Res. 2.336/2023 é explícita nesse ponto.
    Res. CFM 2.336/2023 — Art. 8º

📖 Stories

Instagram, Facebook, WhatsApp

  • Mesmas regras dos posts — mesmo sumindo em 24h
    A temporariedade não reduz a responsabilidade ética. Um story com promessa de resultado garantido gera o mesmo risco que um post fixo.
  • Enquetes, caixas de perguntas — excelente para engajamento educativo
    Conteúdo educativo interativo, esclarecimento de dúvidas frequentes. Sem restrições específicas para esse tipo de formato.
  • Repostar story de paciente: você assume a responsabilidade
    Se o paciente posta um story elogiando e você repostou, o conteúdo passa a ser tratado como publicação sua. Revise o conteúdo antes de repostar — promessas de resultado e superlativos no post do paciente viram infração sua.
  • Lives e conteúdo ao vivo
    As mesmas regras se aplicam ao conteúdo ao vivo. Se houver demonstração de procedimento em live, não pode ser o "durante" de um procedimento real num paciente.
Tipos de conteúdo mais seguros por objetivo

🎓 Educar o público

Reels explicando condições de saúde · Carrosséis com dicas e cuidados · Stories com perguntas e respostas · Posts sobre o que é cada procedimento

📸 Mostrar resultados

Carrossel com antes + contexto + depois · Post com legenda completa · Vídeo depoimento com TCLE · Repostagem de elogio sóbrio do paciente

🏆 Construir autoridade

Reels respondendo dúvidas frequentes · Posts sobre formação e especialidade · Apresentação da equipe e ambiente · Participação em eventos e congressos

📣

Campanhas Pagas (Anúncios)

As normas dos conselhos se aplicam integralmente. Impulsionar um post irregular é mais grave — o alcance maior amplifica a infração.

⚠️
As regras dos conselhos (CRM, CRO, COFEN) se aplicam integralmente a anúncios pagos. Impulsionar um conteúdo irregular não é menos grave do que publicá-lo organicamente. Na prática, é mais grave — porque o alcance maior amplifica o impacto da infração e facilita a notificação pelos conselhos.
O que pode ser impulsionado
  • Conteúdo educativo sobre especialidade e tratamentos
    Reels explicativos, carrosséis informativos, posts sobre condições de saúde. Melhor desempenho em anúncios por ter menos rejeição da plataforma.
  • Apresentação do profissional, clínica, equipe e estrutura
    Vídeos de apresentação, tour pela clínica, apresentação da equipe — sem restrições de conteúdo.
  • Divulgação de preços, condições e promoções
    Permitido pela Res. CFM 2.336/2023 e pelo CFO. Para enfermeiros e esteticistas, também sem restrição de conselho.
  • Depoimento de paciente satisfeito (sem promessa de resultado)
    Com TCLE assinado e conteúdo sóbrio — sem adjetivos de superioridade ou garantia.
O que a Meta/Instagram bloqueia — além das normas dos conselhos
  • Imagens de antes e depois em anúncios
    O Meta bloqueia automaticamente o impulsionamento de conteúdo com comparação de antes/depois em saúde e estética — independentemente de quem publicou. Para contornar: use o carrossel com contexto educativo, sem a comparação lado a lado na primeira imagem.
    Políticas de publicidade Meta — saúde e bem-estar
  • Palavra "Botox®" em qualquer anúncio
    Marca registrada — bloqueada pelo Google Ads e frequentemente rejeitada pelo Meta. Use "toxina botulínica", "relaxante muscular facial" ou simplesmente "aplicação de toxina".
  • Linguagem que implique resultado garantido
    "Elimine", "resolva definitivamente", "resultado certo" — rejeitado pelas políticas do Meta para saúde e pelas normas dos conselhos simultaneamente.
  • Imagens de procedimentos cirúrgicos em andamento
    Imagens de instrumental, procedimento sendo realizado, tecidos — rejeitado pelo Meta e proibido pelos conselhos.
  • Conteúdo de saúde pode ter alcance limitado mesmo sem violar políticas
    O algoritmo do Meta frequentemente restringe o alcance orgânico e pago de conteúdo de saúde mesmo sem rejeição formal. Investir em conteúdo educativo de qualidade melhora o desempenho.
Checklist antes de impulsionar qualquer anúncio

Antes de apertar "Impulsionar" — verifique tudo

1
Nome completo e número do conselho (CRM/CRO/COREN) visíveis no anúncio ou garantidamente na página do perfil
2
Nenhuma promessa de resultado garantido no texto, na imagem ou na arte — nem implicitamente
3
Se houver paciente na imagem ou vídeo: TCLE ou autorização de imagem assinada e arquivada com o cliente
4
Antes/depois médico: texto educativo com indicações, fatores de variação e riscos incluso no material
5
Antes/depois de dentista: anúncio no perfil pessoal do profissional — não da clínica
6
Nenhum superlativo: "o melhor", "o único", "pioneiro", "exclusivo" — proibido por todos os conselhos
7
Equipamentos mencionados têm aprovação Anvisa e estão identificados pelo nome técnico, não por marca
8
A imagem principal do anúncio não é uma comparação lado a lado (evitar bloqueio automático do Meta)
🏢

Visão de Agência

Como estruturar o processo para proteger a agência e o cliente simultaneamente.

Antes de criar qualquer peça — entenda o perfil do cliente
  • Identifique se o perfil é do profissional (PF) ou da clínica (PJ)
    Isso muda completamente o que pode ser publicado — especialmente antes/depois para dentistas. Um mesmo conteúdo pode ser permitido no perfil do dentista e proibido no da clínica.
  • Mapeie quem executa cada procedimento anunciado
    A publicidade deve ser atribuída ao profissional executor. Em clínicas com equipe mista (médico + dentista + enfermeiro), cada anúncio deve deixar claro quem é o responsável técnico por aquele procedimento específico.
  • Confirme qual conselho rege cada profissional da equipe
    Uma clínica pode ter médico (CRM), dentista (CRO) e enfermeiro (COREN) — cada um com regras diferentes. Uma peça errada pode prejudicar o profissional errado.
  • Exija o TCLE assinado antes de publicar qualquer conteúdo com imagem de paciente
    Estabeleça isso como etapa obrigatória do processo — não uma recomendação. A agência pode ser corresponsabilizada civilmente se publicar imagem sem autorização.
Estratégia por tipo de cliente

👨‍⚕️ Clínica médica de estética

Perfil do médico: pode postar antes/depois com contexto educativo completo.

Perfil da clínica: foco em educação, estrutura, equipe, preços e promoções. Antes/depois sempre com o médico identificado. Diretor técnico deve estar visível em todo material da clínica.

🦷 Clínica de harmonização orofacial

Perfil do dentista: antes/depois com CRO na imagem e TCLE arquivado.

Perfil da clínica: reforço de marca, educação, preços, equipe. Antes/depois: nunca. Pode repostar o post pessoal do dentista com cuidado.

💉 Clínica de enfermagem estética

Campo seguro: procedimentos não invasivos para campanhas pagas.

Para injetáveis: verifique o COREN regional antes. Garanta que a especialização está registrada. Identificação: "Enfermeiro(a) — COREN-XX nº 00000".

✨ Studio / clínica de esteticista

Maior liberdade: o perfil da clínica pode postar antes/depois. Foque em resultados, depoimentos e promoções.

Atenção: consentimento escrito de cada cliente fotografado e nenhuma promessa de resultado garantido.

Documento de onboarding sugerido para novos clientes da área de saúde

Checklist de onboarding — clínicas de saúde e estética

1
Cópia do registro no conselho de todos os profissionais que serão destacados nas campanhas (CRM, CRO, COREN)
2
Especialidades registradas e RQE de cada profissional (quando houver)
3
Nome do Diretor Técnico da clínica (para materiais da PJ)
4
Modelo de TCLE que o cliente usa com os pacientes — para garantir que cobre o uso de imagem em publicidade
5
Lista de procedimentos oferecidos e qual profissional é responsável por cada um
6
Confirmação se o cliente publica como perfil pessoal (PF) ou da clínica (PJ) — ou ambos
7
Para enfermeiros: confirmação com o COREN regional sobre habilitação para procedimentos injetáveis
8
Aprovação do cliente em todo material antes de publicar — responsabilidade editorial é do profissional, não da agência
Links e referências essenciais

CFM — Publicidade Médica

Portal oficial com FAQ, manual e resolução completa.

publicidademedica.cfm.org.br Res. CFM 2.336/2023 (PDF)

CFO — Odontologia

Guia de redes sociais e Res. 196/2019 completa.

Res. CFO 196/2019 + FAQ Guia redes sociais — CFO

COFEN — Enfermagem

Resoluções de mídias sociais e enfermagem estética.

Res. COFEN 554/2017 Nota COFEN — estética em vigor

Consultas e fiscalização

Verificar registros de profissionais e equipamentos.

Busca de médicos — CFM Equipamentos — Anvisa

Proteção de dados (LGPD)

Uso de imagem, consentimento e dados de pacientes.

ANPD — autoridade nacional LGPD — Lei 13.709/2018

Políticas de plataforma

Regras do Meta e CONAR para anúncios de saúde.

Políticas Meta Ads CONAR — autorregulação